Advertência Jurídica
Imprimir Fechar Janela

O Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IP (IFAP, IP) gere este Portal com o objectivo de melhorar o acesso do público à informação, e de disponibilizar, através de uma área de acesso reservado sujeito a autenticação, serviços transaccionais electrónicos.

Para efeitos informativos, não se exige qualquer registo, podendo em situações excepcionais (ex: pedido de esclarecimentos) ser solicitada a identidade e endereço electrónico, estando os dados pessoais, em qualquer casos, protegidos nos termos da lei, não podendo como tal ser revelados.

O acesso e uso da informação disponibilizada, está sujeito às normas legais e especiais que vigoram em Portugal e aos termos e condições gerais aqui estabelecidos, entendendo-se que todos os utentes conhecem à partida as condições de utilização e as aceitam sem limitações.

É permitida a reprodução de parte da informação, desde que a fonte seja mencionada, se destine a fins não comerciais, tenha sido obtida de forma lícita e não conflitue com dados legalmente protegidos.



A. Declaração de Exoneração de Responsabilidade

No Portal do IFAP, pretendemos que todas as informações sejam prontamente actualizadas e rigorosas. Procuraremos corrigir todos os erros que nos forem comunicados.

Todavia, declina-se qualquer responsabilidade na medida em que:

  • As informações podem não estar actualizadas no momento da consulta;
  • Podem não ser exaustivas, em face de cada situação concreta (se precisar de aconselhamento específico, deverá sempre recorrer a um profissional devidamente qualificado);
  • Podem resultar de ligações a sítios externos aos quais os serviços do IFAP são alheios;
  • Não se pode garantir que um documento disponível em linha reproduza exactamente um texto adoptado oficialmente, pois só a legislação constante do Jornal Oficial da União Europeia, do Diário da República, do Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores e do Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira é considerada autêntica.

A presente declaração de exoneração de responsabilidade não prejudica os deveres estatuídos na lei nacional nem exclui qualquer responsabilidade decorrente dessa lei.



B. Política de Segurança e Privacidade

Segurança no Portal do IFAP

O IFAP privilegia os assuntos relativos à segurança na Internet. Dispõe para isso de uma moderna tecnologia para a utilização de comunicações seguras, bem como de controlos adequados, mediante a realização regular de testes de intrusão e análises de monitorização, podendo implicar a utilização de "Cookies" (Grupo de palavras trocadas entre o servidor do Portal e o computador do utilizador) durante a utilização da área reservada.

Contudo, devido à evolução da sofisticação das fraudes na Internet, torna-se importante que o utilizador tome todas as medidas de forma a garantir uma utilização correcta e segura.


Privacidade no Portal do IFAP

O Portal do IFAP assegura aos seus utilizadores privacidade relativamente a todos os dados, incluindo os pessoais, cuja recolha seja necessária à prestação do serviço pretendido, de acordo com a lei, as restantes normas aplicáveis e das indicações que nos lugares próprios deste sítio expressamente constarem.

No domínio dos dados pessoais, o IFAP assume para com os utilizadores do Portal do IFAP os seguintes compromissos:

  • Proceder ao tratamento de dados de forma lícita e leal, recolhendo apenas a informação necessária e pertinente à finalidade a que se destinam;
  • Permitir ao titular dos dados, mediante requerimento, a consulta, a correcção ou sua eliminação;
  • Não utilizar os dados recolhidos para finalidade incompatível com a da recolha;
  • Manter os dados exactos e actuais;
  • Assegurar o consentimento expresso do titular dos dados sempre que tal for exigido;
  • Ter sistemas de segurança que impeçam a consulta, modificação, destruição ou adição dos dados por pessoa não autorizada a fazê-lo e que permitam detectar desvios de informação intencionais ou não;
  • Respeitar o sigilo profissional em relação aos dados tratados;
  • Não realizar interconexão de dados pessoais, salvo autorização legal ou autorização da CNPD.

Caso o Portal do IFAP altere as suas práticas de privacidade, estas estarão sempre disponíveis neste local.

Para esclarecimentos adicionais, por favor contactar Help-Desk@ifap.pt